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Justiça determina desconto em assinaturas por corte em transmissão dos canais da ‘Simba’

Operadores devem dar desconto após retirada dos canais SBT, Record TV e RedeTV de suas grades

A Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera condenou empresa de TV por assinatura a restituir parte dos valores pagos por canais que foram excluídos da grade devido à alteração para o sinal digital. Sentenciou ainda a empresa a reduzir faturas no valor de R$7,50 por mês – R$2,50 por cada canal que não é mais transmitido (no caso, RedeTV!, RecordTV e SBT, que formam a Simba).

Devido ao fim da disponibilização do sinal analógico de televisão em São Paulo, a transmissão de canais abertos pelas operadoras de TV por assinatura depende de autorização expressa de cada canal, o que ocasionou a não transmissão de alguns canais, já que não houve acordo entre as três emissoras e as operadoras de TV a cabo.

Segundo o juiz Eduardo Francisco Marcondes, apesar de decidir favoravelmente sobre a redução do valor das faturas, não seria caso de determinar o restabelecimento dos canais, já que “se trata de questão que envolve contratação entre a ré e aquelas empresas ou com sua representante, com efeitos em relação a todos os demais assinantes da ré, ou seja, uma situação que não pode ser resolvida para apenas um consumidor”.

O Processo leva o nº: 0006921-61.2017.8.26.0007

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